setembro 15, 2019
Mercado

Após aprovação na Câmara, MP da Liberdade Econômica é modificada no Senado

Apesar de preservar pontos originais da Medida Provisória da Liberdade Econômica, texto aprovado ontem (21), no Senado Federal, sofreu mudanças. Uma delas é a permissão de que bancos e instituições financeiras poderão funcionar aos sábados. Outra grande mudança foi a derrubada da autorização para os trabalhos aos domingos e feriados.

Agora, cabe ao Governo Federal enviar um novo Projeto de Lei ao Legislativo com a intenção de acrescentar à matéria os pontos que ficaram de fora após a aprovação no Senado. O presidente Jair Bolsonaro ainda pode assinar a MP, mesmo com as modificações impostas. “A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Confira como era o texto antes de passar pelo Senado aqui no site Nossa Nerópolis.

Veja como ficou a MP:

  • Manteve-se o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco;
  • O “abuso regulatório” continua proibido, novas regras e leis para reserva de mercado e controle do preço serão criadas;
  • Agora os bancos poderão abrir também aos sábados;
  • O eSocial será realmente substituído;
  • O governo tem até 120 dias para a criação da carteira de trabalho eletrônica;
  • Não há mais autorização para trabalhas aos domingos e feriados, a regra antiga continua valendo nesses casos;
  • O registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios.

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