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Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

A flexibilização do acesso às armas era uma grande promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Para o presidente, a medida serve para garantir a legitimidade do direito à defesa do cidadão. O decreto limita o número de armas a quatro por pessoa e essa quantidade pode ser ampliada se o indivíduo possuir vários estabelecimentos comerciais ou propriedades rurais.

Para garantir que apenas o proprietário da arma tenha acesso a ela, o texto obriga que, caso haja crianças, adolescentes ou pessoas com alguma deficiência mental em casa, a arma seja guardada em um “cofre ou local de seguro”.

Durante a assinatura do decreto o presidente disse que “O que nós estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito decidido pelo povo no referendo de 2005. Nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”.

Bolsonaro afirmou ainda que o decreto não muda o porte de arma, por isso teria de mudar a lei, mas somente muda a necessidade do comprador comprovar a necessidade da posse, o que, segundo ele, passa a ser subjetivo e individual. “Para que o cidadão de bem possa ter paz dentro de casa”, completou.

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