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Bolsonaro facilita porte de armas

Foto: Marcos Corrêa/PR

Depois de ter assinado decreto que facilitava a posse de armas, ou seja, a possibilidade de as pessoas terem armas em casa. Agora o presidente Jair Bolsonaro autorizou várias categorias de profissionais que poderão passar a transportar armas, sem precisar comprovar ‘efetiva necessidade’.

O decreto foi assinado em cerimônia realizada no Palácio do Planalto ontem (7). O documento não contraria o Estatuto do Desarmamento que prevê o porte de armas para pessoas maiores de 25 anos, que comprovaram capacidade técnica e psicológica, não ter antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito ou processo criminal, ter residência fixa e ocupação lícita.

Categorias

Entre as categorias estão: caçadores, colecionadores, atiradores, instrutores de tiro, credenciado pela Polícia Federal (PF), agentes de trânsito, conselheiros tutelares, caminhoneiros, políticos eleitos, advogados, oficiais de justiça, residentes em área rural, jornalistas que atuem na cobertura política, seguranças privados e funcionários de empresas de transporte de valores.

No decreto também estão descritos os tipos de armas que poderão ser utilizados por essas categorias de profissionais e as regras sobre importação. A justificativa do decreto diz respeito ao risco de morte desses profissionais no exercício da profissão.

O tema gera controvérsia e polêmica e a decisão deveria ter sido tomada após ouvir a opinião da população. Leia o decreto n° 9.785, de 7 de maio de 2019 na íntegra no site da Imprensa Nacional.

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