Política

Câmara de vereadores suspende cassação do prefeito Gil Tavares

Na sessão de ontem (29), na Câmara Municipal de Nerópolis, os vereadores votaram contra o pedido de cassação solicitado pela vereadora Rejane Moreira na última sessão ordinária, na segunda-feira, dia 22 de abril. Devido a essa votação, o plenário teve a participação de dezenas de cidadãos de Nerópolis, uma das maiores lotações da história dessa Casa de Leis.

Por seis votos a dois a maioria dos vereadores foi contra o pedido de cassação do prefeito Gil Tavares, o pedido foi encaminhado à presidência da Câmara na última sessão, leia aqui. Hugo Gomes e Carlinho do Pesque-Pague foram os únicos que votaram à favo do pedido. O vereador João César absteve seu voto e a presidente Narita Borges não precisou expor seu voto.

Porém os vereadores foram unânimes em pedir respeito por parte do prefeito e dos secretários municipais quando solicitados. Alguns chegaram a dizer que precisavam de mais provas para pedir a cassação do prefeito e que isso deveria ser feito em caso de crime de corrupção e não por questões político-administrativas.

A vereadora Rejane voltou a justificar seu pedido lembrando que esse era o último recurso que ela tinha em mãos para fazer com que o Executivo respeitasse o Legislativo e explicou também que o Ministério Público não poderia ajudar nesse caso e que apenas a Câmara tem esse poder.

Justificativa do pedido

O vereador Carlinho do Pesque-Pague parabenizou a vereadora Rejane pelo pedido e pela coragem de realiza-lo, “se os vereadores tivessem feito isso em outras administrações a Câmara seria mais respeitada hoje”, elogiou. “Hoje pedimos um documento e ele não vem, se o vereador não tem documento para analisar, para fiscalizar, o vereador vai fazer o quê”, completou.

Outros vereadores, justificaram seus votos contrários ao dizer que esse não é o momento para briga e discussão política. “Se o município está parado, cassar o prefeito, agora, vai deixar o município mais parado ainda”, argumentou o vereador Evandro Multimaq.

O vereador Hugo Borges falou da legalidade da solicitação da vereadora Rejane e justificou o voto favorável ao mesmo. “O pedido da vereadora é legítimo de acordo com o Decreto-Lei 201/67, a vereadora é quem mais tem requerimentos e ofícios enviados ao executivo que não foram respondidos”, disse.

O que disseram os vereadores

Durante as explicações pessoais os vereadores foram enfáticos em pedir respeito do executivo municipal. O vereador André do Muro fez uma contabilização das solicitações enviadas ao prefeito e aos secretários, cerca de 52% foi respondido. Segundo ele, o importante não é responder à documentos e sim realizar as ações que a população precisa. “Primeiro o prefeito precisa prestar conta com ele mesmo, depois com a população. Ele precisa refletir no porque as obras não estão sendo feitas e porque as promessas de campanha não estão sendo cumpridas”, ponderou.

A vereadora Rejane Moreira falou sobre quais as atribuições dos vereadores, “as funções dos vereadores, entre outras, são três: legislar, fiscalizar e julgar. Principalmente fiscalizar os atos do prefeito e dos secretários, essas são as reais funções de um vereador. Então eu estou apenas desempenhando minha função”, argumentou.

O vereador Padre Valdemar leu e a vereadora Rejane endossou a questão das atribuições do Ministério Público nesse caso. “Eu solicitei que ele [Dr. Daniel Parreira, promotor de Justiça] me ajudasse na cobrança dessa documentação, ele indeferiu esse pedido alegando não ser prerrogativa dele e disse que a Câmara tomasse as próprias decisões administrativas, já que essa questão é político-administrativa”, disse a vereadora.

Durante a sua fala, a vereadora ainda apontou diversos requerimentos e ofícios enviados ao Executivo e ainda parabenizou a secretária de Assistência Social, Andressa Tavares, que respondeu à todas as solicitações dela. Já o vereador João César cobrou dos servidores públicos que saiam das redes sociais e participem mais da administração do município, “que trabalhem mais, defendam o salário de vocês com o trabalho”, ressaltou.

Assista a sessão completa na página da Câmara Municipal no Facebook.

A opinião da base do prefeito na Câmara

O vereador Nenzão disse que o representante do Legislativo precisa entrar em contato com o prefeito e com os secretários para reivindicar pessoalmente a execução de projetos e o atendimento dos requerimentos. “Como vereador nós temos que correr atrás também, não podemos deixar o ‘trem’ correr não, nós temos que correr junto”, explicou seu ponto de vista.

A presidente da Câmara, Narita Borges, descordou do vereador Nenzão quando ele disse que o legislador municipal precisa correr atrás do prefeito. “Discordo do senhor vereador, em relação a frequentar demais gabinete de prefeito, é para isso que existe requerimento”, justificou.

Ela terminou a sessão apontando que, a partir do requerimento da vereadora Rejane, a Câmara terá mais respaldo do Executivo. “Eu tenho certeza que nós seremos respondidos, porque nós, da base, sofremos. Mas agora acredito que ele [o prefeito] irá nos enviar isso [os documentos] até para poupar esses momentos constrangedores. A gente sabia que poderia não dar em nada, mas nos preservava e preservava vocês [o público da sessão] também, disso aqui tudo”, encerrou.

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