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Câmara dos Deputados aprova projeto que permite divórcio imediato em casos de violência doméstica

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou ontem (27) o projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica de pedirem a decretação imediata do divórcio ou rompimento de união estável. O projeto, que altera o Código de Processo Civil, modifica a Lei Maria da Penha e pede instauração da dissolução da união em caráter emergencial.

Faz parte do projeto a possibilidade da autoridade policial, que estiver cuidando do caso, de informar à vítima de violência doméstica dessa nova possibilidade legal de se afastar do agressor. O texto ainda precisa de aprovação do Senado, mas, se aprovado, tornam prioritários os processos judiciais nas varas civis em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.

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