Política

Câmara vai contra o pedido de cassação do prefeito

Três cidadãos de Nerópolis, Antonio Junio de Carvalho, Fabiano Rosa e Leonardo Gomes dos Santos, montaram denúncias contra a atual administração e encaminharam à Câmara Municipal para análise e decisão dos vereadores. Os documentos foram entregues e lidos na sessão ordinária do dia 6 de maio, depois disso, o vereador André do Muro pediu um prazo para estudar a denúncia.

Na sessão da última segunda-feira (20) o requerimento foi votado pelos vereadores que foram contra a abertura de inquérito por improbidade administrativa em dois pontos específicos: o valor dos contratos pagos à empresa responsável pela limpeza urbana, Urban, e pela sucateamento de maquinário próprio da Prefeitura, como caminhões e máquinas agrícolas.

Por seis votos a três a Câmara resolveu não montar o processo e arquivar a denúncia. Foram a favor da abertura a vereadora Rejane Moreira e os vereadores Carlim do Pesque-pague e Hugo Gomes. O vereador João César não compareceu à sessão e a presidente da Casa, Narita Borges não precisou votar.

Caso Urban

O vereador Nenzão, que votou contra a instauração do inquérito, alegou que era preciso a presença dos denunciantes na sessão, “se as pessoas estão tão interessadas, deveriam estar aqui”, disse. Outro motivo para não abrir o processo de investigação foi a aprovação das contas do administrativo municipal pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o ano de 2017.

Entre as justificativas dos votos favoráveis, a vereadora Rejane alegou que as denúncias eram baseadas na mesma legislação do requerimento que ela tinha feito no último mês (leia aqui) em que, com a falta de documentação enviada pelo Executivo para o Legislativo, a Câmara não tinha condições de acusar ou defender a administração pública municipal.

“Sou nascida e criada nesse município, nunca vi essa cidade tão suja igual agora”, explicou a vereadora. Ela ainda continuou dizendo que o pedido de aprovação das contas do Executivo pelo TCM não inclui os gastos com a Urban, já que o primeiro pagamento foi efetuado no início de 2018.

Durante a sua explicação, o vereador André do Muro disse que analisou todas as denúncias e concluiu que “esse não é o momento oportuno” para a abertura da investigação. Segundo ele a Prefeitura iniciou algumas ações de suma importância para a cidade, entre elas a implantação do polo industrial e da rede de esgoto. “As perdas para o município com esse processo, há menos de um ano e meio das eleições foram fatores decisivos para o meu voto”, justificou.

O vereador Carlin explicou que a votação da noite não era pela cassação do prefeito e sim para abertura de um processo investigativo, na qual o chefe do Executivo poderia justificar e elucidar para a população onde, realmente, o dinheiro do povo está sendo investido. O vereador disse ainda que, quando foi feita a primeira denúncia, a Prefeitura começou a realizar mais ações importantes para o município.

Caso maquinário sucateado

Com relação ao abandono do maquinário da Prefeitura o vereador Hugo usou da Lei que obriga o Executivo de manter todos os materiais públicos em bom estado de conservação, funcionando e atendendo às necessidades da população. Os vereadores apresentaram os valores empregados no aluguel de maquinário e que, com alguns materiais próprios, a Prefeitura economizaria recursos gastos com locação.

Mesmo sendo um documento público, a Câmara Municipal de Nerópolis não deixou que tivéssemos acesso à denúncia. O Nossa Nerópolis não havia divulgado a notícia após a sessão do dia 6 porque o departamento jurídico da instituição não deixou que a imprensa tivesse acesso aos requerimentos.

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