novembro 18, 2019
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Caso Dia de Finados

No dia de finados desse ano, os vendedores ambulantes que montaram barracas próximo ao Cemitério São João Batista reclamaram de que a Prefeitura Municipal estaria favorecendo alguns comerciantes em detrimento de outros, ou seja, a administração estaria cobrando taxas de alguns deles e outros não.

A vereadora Rejane Kátia Moreira, atendendo os anseios dos ambulantes, enviou um requerimento ao Executivo Municipal solicitando cópias das autorizações e dos comprovantes dos pagamentos das taxas. Das 18 bancas armadas próximas ao cemitério, no dia de finados, 17 estavam de acordo com as exigências da Prefeitura, apenas uma foi montada ilegalmente.

Requerimento da vereadora Rejane Kátia solicitando os alvarás de liberação para comércio próximo ao Cemitério São João Batista durante o dia de finados

Durante as visitas da população aos entes falecidos, a Polícia Militar já havia realizado uma intervenção e pedido a retirada de uma das barracas. Assim sendo, apenas ela estava em desacordo com a legislação vigente.

Resposta do secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Habitação, Cláudio Afonso Macedo, contendo 17 alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal

Devido ao sigilo fiscal dos ambulantes os 17 alvarás, com seus respectivos comprovantes de pagamento não podem ser divulgados.

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