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CNH Social

Esse é o nome do projeto assinado ontem (4) pelo Govenador Ronaldo Caiado e que promete oito mil Carteiras de Habilitação para pessoas de baixa renda. O anúncio aconteceu durante a apresentação dos seis primeiros meses de gestão. O investimento do Governo de Goiás para colocar em prática o projeto será de R$ 11,6 milhões.

“Entendemos que não podemos ter um Estado que vai bem, quando sua população está desempregada ou em condições que não são ideais”, afirmou o governador. Ele disse também que a habilitação é um instrumento de trabalho e que “deixará de ser um privilégio de quem pode pagar os altos custos do documento”.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva explicou como o projeto irá funcionar. Para ser atendido pelo programa a pessoa deverá se enquadrar em uma das três categorias: estudantil, rural ou urbana. A CNH Social Estudantil atenderá mais de dois mil estudantes de escolas públicas, com idade entre 18 e 21 anos, com as vagas distribuídas conforme as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A CNH Social Rural será destinada para cerca de três mil pessoas com mais de 21 anos, que tenham o ensino fundamental, que exerçam atividades rurais e tenham a declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física). Na categoria CNH Social Urbana serão beneficiadas outras três mil pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com mais de 21 anos, com ensino fundamental completo, com renda inferior à dois salários mínimos e não ter sido condenado nas esferas cível ou criminal. A expectativa é que o projeto comece a vigorar em 2020.

Ele agora será analisado pela Casa Civil e encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

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