novembro 20, 2019
Política

Em sessão extraordinária, Alego aprova reforma administrativa

Foto: Denise Xavier / Comunicação Alego

A primeira fase da reforma foi aprovada na tarde de ontem (28), em sessão extraordinária convocada a pedido do próprio governador. A ideia do projeto é reorganizar as instituições estaduais e a contingência das funções comissionadas. Segundo a justificativa do projeto de lei, a preocupação da nova administração é “racionalizar a organização da máquina pública mediante a adequação de sua estrutura às políticas e estratégias da ação governamental”.

Assim sendo, a proposta busca eficiência na prestação de serviços públicos e garante um aparato administrativo que favoreça o investimento nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Com relação às secretarias, houve 12 modificações substanciais. Essas mudanças poderão gerar um impacto financeiro de mais de R$ 300 mil. Segundo o executivo, essa despesa será amenizada por meio de um contingenciamento de cargos. Veja o quadro:

Antes da reforma haviam 8 Secretarias e 3 extraordinárias, com a reforma as extraordinárias deixam de existir, mas aumenta o número para 13 pastas

As despesas provocadas pela reforma serão compensadas pela extinção de diversos cargos em comissão, principalmente na Secretaria de Educação. Segundo o projeto de lei serão extintos os cargos de “Diretor de Unidade Escolar, Secretário de Unidade Escolar, Supervisor de Ações Programáticas e de Secretário Extraordinário” (esses dois últimos ligados diretamente ao executivo estadual).

Além dessas modificações o documento solicita às instituições e empresas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes uma revisão imediata de todos os contratos, medidas de contenção de gastos de custeio e a redução de 20% do quantitativo das funções comissionadas ocupadas até dezembro de 2018.

Segunda reforma promete ser mais dura que a primeira

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto afirmou que a segunda fase da reforma administrativa proposta pelo governador Ronaldo Caiado será mais dura que a primeira. “Vamos ter cortes mais profundos, o que vai gerar uma economia maior ao Estado”, disse o deputado.

Foto: site do deputado Bruno Peixoto

Lei Orçamentária Anual

Na sessão de ontem também foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto apresentado em 2018 apontava um equilíbrio entre despesas e receitas, no valor de R$ 26 bilhões, a de 2019 mostra um déficit de R$ 6 bilhões. A justificativa do Poder Executivo foi que a despesa do Estado juntamente com as dívidas acumuladas ultrapassa os R$ 32 bilhões.

Foto: Marcos Kennedy / Comunicação Alego

Segundo o deputado Lívio Luciano havia um descompasso entre receita e despesa em Goiás. “Só em relação a pessoal, o déficit orçamentário era de R$ 3 bilhões. Ou seja, o que foi enviado para cá não contemplava esses gastos, inclusive a folha de dezembro que não foi paga”, justificou.

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