novembro 18, 2019
Economia

Governo Federal lança projeto que poderia eliminar mais de 90 municípios goianos

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ontem (5) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. Um dos pontos do projeto é a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes, com arrecadação própria menor que 10% da receita total, aos seus vizinhos.

O projeto não deixa claro como será feita esse agrupamento, ele apenas aponta em uma possível economia, caso haja esse enxugamento do Estado. Porém, por questões políticas e sociais, os especialistas acreditam que essa medida seja de difícil aprovação. O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, defende as pequenas cidades.

“No entendimento da FGM, este é um grande equívoco e só demonstra a falta de conhecimento do Governo em relação ao Brasil. Estão tratando dos municípios na terceira pessoa, como se não tivéssemos vontade própria”, disse Naves. Enquanto isso, por parte do Ministério, o assessor Rafaelo Abritta afirma que apenas em 2023 haveria a verificação de quais municípios teriam menos que 5 mil habitantes.

Na opinião do presidente da FGM, o governo está equivocado nos cálculos fiscais. “É errado considerar como arrecadação própria somente o IPTU, o ITBI e o ISS, pois o ICMS também é produzido no município”, explica. Ele ainda completa dizendo que o Imposto de Renda e o IPI, que são arrecadados pela União, também são produzidos nos municípios.

Se a proposta passar pelo Congresso o número de municípios goianos reduziria dos atuais 246 para apenas 152. Veja a lista dos 94 que seriam incorporados por vizinhos:

Matérias relacionadas