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Novas regras para aposentadoria rural começam a valer hoje

O próprio trabalhador rural poderá, a partir de hoje (20), procurar diretamente uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar entrada ao processo de aposentadoria, preenchendo uma autodeclaração de exercício de atividade no campo. Antes, para ter acesso a esse documento era necessário recorrer aos sindicatos rurais credenciados para confirmação da atividade rural.

Com as novas regras o INSS fica responsável da confirmação de que o trabalhador realmente exerceu a atividade rural, através da base de dados de outros órgãos públicos. A declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), utilizada pelos agricultores familiares, também poderá ser utilizado como prova do trabalho rural do segurado especial.

O Governo Federal informou que a intenção da implantação das novas regras é melhorar a gestão do INSS, reduzir gastos com o pagamento de benefícios indevidos e ajudar a desburocratizar a concessão do benefício. Hoje é mais seguro buscar informações na rede do próprio governo que utilizar documentos (que podem ser falsificados) para comprovação de informações.

Com a eliminação da necessidade de intermediários o trabalho dos servidores do próprio INSS continuará moroso, havendo a necessidade de se continuar com o agendamento, através do número 135. O temo médio de espera é de 14 dias.

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