Economia

PEC que amplia orçamento impositivo é aprovada na Câmara dos Deputados

Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o Governo Federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. A PEC foi analisada em dois turnos e aprovada por maioria absoluta nos dois: 448 votos a favor e 3 contra no primeiro e 453 a 6 no segundo.

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado. Porém, o objetivo do governo era aprovar no Senado a PEC do pacto federativo que iria descentralizar a arrecadação e desobrigar os estados, os municípios e a União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

Com a PEC aprovada ontem, na prática, o Governo Federal não terá espaço para remanejar despesas e terá de cumprir todo o Orçamento aprovado no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse que apoia a decisão da Câmara. “Se pudesse todo o orçamento do Brasil ser de emendas impositivas para fazer as obras importantes de Norte a Sul do país, nós teríamos um país com menos desigualdades”, afirmou.

Se a moda pega e as casas legislativas municipais e estaduais se atentarem para o poder dessa PEC nas duas esferas, de um lado engessará os poderes executivos, que não poderão realizar obras emergenciais não planejadas, por outro obrigará a execução de obras importantes nos estados e municípios, já que tudo que estiver no Orçamento terá que ser realizado no prazo estipulado.

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