Mercado

Receita Federal libera regras da declaração do Imposto de Renda 2019

Para começar, quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2018 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) 2019. O prazo de entrega da declaração vai de 7 de março até 30 de abril (às 23h59, horário de Brasília), período mais curto que no ano passado. Todas as informações foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União.

A multa para quem atrasar será de 1% sobre o imposto devido, por mês, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. A Receita Federal irá liberar nos próximos dias o download do programa de declaração e envio. As empresas e os bancos devem entregar o comprovante de rendimentos aos funcionários e clientes até o dia 28 de fevereiro.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Pelas novas regras todas as pessoas que se enquadram em uma das situações abaixo devem fazer a declaração:

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de rende tributável (salário, aposentadoria, alugueis) no ano de 2018;
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte (indenização trabalhista, rendimento de poupança);
  • Teve ganho com venda de bens (imóveis, carro);
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais (agricultura, pecuária) ou tem prejuízo rural a ser compensado em 2018 ou nos próximos anos;
  • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;
  • Passou a ter residência fixa no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

A forma de entrega da declaração do IR 2019 não mudou, ela poderá ser preenchida e entregue de três formas:

  • Em qualquer computador, pelo programa do IR 2019;
  • Em tablets ou celulares, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas plataformas Google Play e App Store;
  • Diretamente no site da Receita Federal, para quem possui Certificado Digital, no serviço “Meu Imposto de Renda.

Declaração completa ou simplificada

O contribuinte pode escolher entre fazer uma declaração completa ou simplificada, a segunda com um desconto padrão de 20% (independente dos gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite máximo para esse desconto é de R$ 16.754,34. Ou seja, quem gasta mais que isso com serviços básicos precisa fazer a declaração completa.

A receita manteve a opção de declaração pré-preenchida, disponível apenas para quem tem Certificado Digital. Para fazer esse tipo de declaração é preciso que o contribuinte tenha entregue a declaração do IR 2017 e que as fontes pagadoras tenham enviado as informações do contribuinte para a Receita. Essa opção é válida para médicos, planos de saúde, imobiliárias.

Uma novidade, já apresentada pelo site Nossa Nerópolis, é a exigência do CPF de todos os dependentes, independentemente da idade, até o ano passado apenas maiores de 8 anos precisavam ter documento próprio. Clique aqui e leia mais.

Matérias relacionadas