fevereiro 23, 2020
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Senador apresenta PEC que altera o processo de escolha dos ministros do STF

Foto: Beto Barata/Agência Senado 

Em tramitação no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), obriga o presidente em exercício a indicar os integrantes do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista com três nomes. Se a proposta passar os ministros serão escolhidos por uma comissão formada por sete instituições.

Os indicados teriam que ser cidadãos com pelo menos 15 anos de atividade jurídica e a lista seria elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Além disso, a PEC recebeu um substitutivo, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acrescenta um mandato de 10 anos para cada ministro, sem recondução e com inelegibilidade de cinco anos.

Atualmente, funciona assim: o presidente da República indica um candidato, que deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça no Senado e ter o nome aprovado pelos parlamentares. Apesar de dura, a sabatina é vista como mera formalidade.

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