Saúde

STJ obriga pagamento de cirurgia plástica por plano de saúde para pacientes de bariátrica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as operações plásticas reparadoras para retirada de pele em pacientes que realizaram cirurgia bariátrica (gastroplastia) deverão ser custeadas pelo plano de saúde do paciente. A decisão foi consolidada após caso ocorrido e julgado pertinente pela Justiça do Distrito Federal.

Em 2016, a Quarta Turma também julgou um caso semelhante, onde havia indicação médica sobre a necessidade de cirurgia reparadora, na época uma mamoplastia. Para o STJ, em paciente submetido à redução do estômago, não pode prevalecer a negativa de custeio da reparação indicada.

O relator de um dos casos de cirurgia reparadora, o ministro Villas Bôas Cueva, entendeu que a mesma não pode ser tratada como exclusivamente estética. Essa foi a alegação da defesa do plano de saúde durante o julgamento, segundo a operadora, os procedimentos não estavam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o ministro, se a bariátrica é de cobertura obrigatória nos planos de saúde, as consequências anatômicas e morfológicas também precisam ser atendidas. “Há situações em que a cirurgia plástica não se limita a rejuvenescer ou aperfeiçoar a beleza corporal, mas se destina primordialmente a reparar ou reconstruir parte do organismo humano ou, ainda, prevenir males de saúde”, afirmou.

Villas Bôas frisou que, havendo indicação médica para cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-cirurgia bariátrica, não cabe ao plano de saúde negar a cobertura sob o argumento de que o tratamento não seria adequado, ou que não teria previsão contratual.

FONTE: SITE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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